Tudo o que você precisa saber sobre o MEI

ContaÁgil contabilidade online.

Se você trabalha sozinho, de forma autônoma, já deve muitas vezes ter sentido a necessidade de uma formalização maior do seu negócio. Antigamente, era muito comum que profissionais “comprassem” notais fiscais de outros, quando precisavam emitir uma para realizar um trabalho. Mas desde 2009, quando a lei do MEI foi sancionada, muitas pessoas puderam empreender e sair da informalidade de uma forma muito mais simples e rápida. Está pensando em se encaixar nessa categoria e não sabe muito bem como funciona? Vamos explicar tudo para você!

Você sabe o que é MEI?

O MEI é a regularização de quem trabalha por conta própria. Sendo MEI, você vai ter um CNPJ, o direito de emitir notas fiscais, contribuir para sua aposentadoria e até contratar um funcionário para trabalhar com você. Em linhas gerais, o MEI não precisa de um contador fixo, embora algumas vezes seja indicado para deixar tudo organizado. Você vai pagar um imposto fixo por mês, de acordo com a sua atividade.

Se você se enquadra na categoria Comércio e Serviços, vai pagar R$ 52,85. Já quem está na categoria Prestação de Serviços, paga R$ 51,85.

Para saber se você pode ser cadastrado como MEI, é preciso analisar sua atividade e seu faturamento. Você pode faturar até R$ 60 mil anuais (a partir de 2018 esse valor vai subir para R$ 81.000,00). Também é preciso consultar a tabela de atividades que se enquadram no MEI.

Consulte a tabela aqui.

As profissões regulamentadas não se encaixam no MEI, justamente porque o programa foi desenvolvido para incluir na legalidade profissionais que não tivessem um sindicato de classe para representa-los.

Já sabendo de tudo isso, quais são os passos para abrir de fato o seu MEI?

Acesse o Portal do Empreendedor e depois clique em Formalização – Inscrição. Os documentos que você vai precisar são:

– CPF

– Título de Eleitor

– Número do recibo da entrega do IRPF

O procedimento é realmente bem simplificado dentro do site. Você vai precisar fazer a escolha da sua categoria e cadastrar seu endereço. Lembre-se de conferir bem a tabela e ver se a sua atividade se encaixa no formato MEI. Se não for o caso, talvez seja melhor você optar por abrir uma ME (Microempresa). Mas falaremos disso mais pra frente.

Imediatamente ao fim do cadastro você já recebe o seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que também serve como alvará provisório. Para providenciar o definitivo, você deve ir até a Prefeitura da sua cidade. Se sua categoria for um comércio, você também vai precisar fazer a inscrição estadual.

Com seu MEI funcionando plenamente, você precisa ficar atento a algumas obrigações, que são simples, mas precisam ser cumpridas. Todos os meses você precisa preencher o Relatório Mensal de Receitas e realizar o pagamento do imposto mensal. Uma vez por ano você é obrigado a fazer a Declaração Anual Simplificada.

E a Nota Fiscal?

Para a emissão de Nota Fiscal, você precisa consultar a Prefeitura da sua cidade para saber é o procedimento local. Algumas cidade já permitem a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, que facilita muito o processo.

E o Imposto de Renda? Quem é MEI precisa declarar? Vamos por partes, pois isso é bem importante e gera muito conflito. Quem é MEI fica isento do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Mas o de Pessoa Física precisa ser feito normalmente se você teve rendimentos superiores à R$ 1.903,98.

E a pegadinha desse sistema é que a Receita Federal considera isento de IRPF apenas parte dos seus rendimentos como MEI, então sempre vai sobrar uma quantia que precisa ser declarada.

É por isso que mesmo tendo um MEI, para não correr riscos, o mais indicado é que você conte com o serviço de um contador para que esse encaminhamento seja adequado e você não tenha problemas. A Conta Ágil oferece um serviço que se encaixa perfeitamente nessa necessidade. A rapidez, agilidade e custo de uma contabilidade online é ideal para quem é MEI. Pense nisso e faça um orçamento, antes de cair na malha fina por desconhecimento e falta de organização.

Para finalizar, vamos listar algumas curiosidades pontuais sobre o MEI de forma simplificada:

  • Você não tem custos para fazer o cadastro
  • Você pode ter até um funcionário com carteira assinada
  • Você não precisa ter um estabelecimento comercial. Sua empresa pode funcionar na sua própria casa.
  • Você pode escolher até 15 atividades simultâneas. A lista tem mais de 480 possibilidades.
  • Com um MEI, você pode participar de licitações públicas.

 

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.