O que é pró-labore? Entenda agora como ele funciona!

O valor de retirada de pró-labore é assunto em pauta entre os sócios de uma empresa que buscam a devida remuneração perante o negócio. Contudo, a maioria dos empreendedores não sabe o que é pró-labore.

O tema pode ser polêmico e gerar muitas dúvidas, uma vez que existem várias informações divergentes na Internet a respeito da obrigatoriedade, da definição de valores, da diferença entre pró-labore e divisão de lucros, dentre outras particularidades.

Devido à importância do tema relacionado a esse tópico, nós decidimos elaborar um conteúdo com a intenção de esclarecer as principais dúvidas dos empresários sobre pró-labore. Acompanhe e confira!

O que é pró-labore?

O pró-labore é o provento que os sócios recebem pelo trabalho desenvolvido dentro da empresa. Todos os membros da sociedade que exercem alguma função, então, têm direito ao pró-labore. Porém, para fazer valer seu direito, é essencial que esteja circunstanciada, no contrato social da empresa, a imagem do administrador, que pode ser formada por uma ou mais pessoas.

Ao explicar o que é pró-labore, muitos podem achar que essa remuneração é um tipo de salário entregue aos sócios, certo? Tecnicamente, sim! Porém, é preciso tomar cuidado ao comparar essa remuneração com salários de funcionários contratados conforme as leis trabalhistas.

Qual a diferença entre pró-labore e salário?

Como já foi mencionado, os sócios que não exercem funções dentro da empresa não devem receber o pró-labore. Contudo, aqueles que têm direito à remuneração não têm benefícios trabalhistas, como férias, FGTS, décimo terceiro salário, dentre outros. Logo, o provento dos sócios-administradores não inclui esses valores.

Em virtude disso e de outros aspectos, nós não podemos dizer que salário e pró-labore são a mesma coisa, certo?

Qual é a obrigatoriedade do pró-labore?

Agora que você já sabe o que é pró-labore, é necessário explicar qual a exigência do governo sobre essa questão. Primeiramente, devemos deixar claro que a remuneração dos sócios-administradores é obrigatória.

Contudo, essa obrigatoriedade só existe mediante o seu primeiro faturamento (receita). Os sócios que estão no contrato social precisam pagar a previdência na condição de contribuintes obrigatórios. Portanto, essas questões precisam ser registradas. Caso contrário, a empresa pode ser questionada pela Receita Federal e, assim, você pode ter que pagar a quantia correta do INSS.

Como definir a quantia para pagamento dos sócios?

Dentro da legislação brasileira, o pró-labore é diferente do salário, portanto, não há definições sobre valores para retirada da remuneração dos sócios-administradores. Contudo, uma boa dica para os empreendedores que precisam estipular o valor de retirada do pró-labore é se imaginar empregando alguém.

Quanto você pagaria para um funcionário que realizasse a função de administrador do seu negócio? Essa pergunta pode ser fundamental para chegar a um valor justo.

Abaixo, segue um passo a passo para ajudá-lo a definir o valor de pró-labore:

  • defina as atividades que o sócio desempenhará na empresa;
  • faça uma pesquisa de mercado para avaliar a média salarial do profissional que realiza as mesmas atividades em outras sociedades;
  • defina o pró-labore baseado no salário do mercado;
  • pense no valor mensalmente, como um tipo de “salário”;
  • formalize o acordo de pró-labore para que tenha validade jurídica no direito trabalhista. Você pode fazer isso por meio do contrato social, criando cláusulas específicas e registrando na junta comercial do seu estado.

Lembramos que, para manter o bom controle em relação ao pagamento do pró-labore, é recomendável que a empresa faça uma transferência única para a conta corrente do sócio-administrador. É fundamental que o valor da remuneração não se misture ao que se refere à distribuição de lucro, justamente para não infringir as leis e, assim, evitar problemas com o Fisco.

E aí, curtiu nosso conteúdo? Conseguimos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o que é pró-labore? Caso tenha interesse pelo tema, não deixe de assinar nossa newsletter para receber, na íntegra, mais informações sobre o universo contábil.

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